DMC
 - O Programa Mais Completo da Dance Music

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Formulário de Adesão para Retransmissão dos Programas
I-Nov@ Produtora
e-mail para contato: inovaprodutora@gmail.com


            CONTRATO DE AFILIAÇÃO AO PRODUTOR LICENCIANTE

Por este instrumento particular, compreendido por ambas as partes, fica estabelecido que as mesmas partes envolvidas sejam tratadas aqui como OBRA, PRODUTOR LICENCIANTE  e EMISSORA LICENCIADA, sendo:
1  –  Luís Eduardo Prates Terrin, RG 24348052-0, radialista, casado, residente em Lins – SP, na posição de PRODUTOR LICENCIANTE.
2 – Emissora cadastrada e aceita pelo PRODUTOR LICENCIANTE  através deste instrumento para receber material radiofônico distribuído pela mesma, na posição de EMISSORA LICENCIADA.
3 – Os programas Up Music!, Dance Music Club, Retrospectiva 2000, Top 90 e Lovers, produzidos pelo PRODUTOR LICENCIANTE, na condição de OBRA.
1 – DECLARAÇÕES
1.1 – A EMISSORA LICENCIADA confirma reconhecimento através deste, que a OBRA e tudo o que compreende sua extensão como projeto é de propriedade da parte PRODUTOR LICENCIANTE .
1.2 – A EMISSORA LICENCIADA declara que compreende a obrigatoriedade mútua de ambas as partes apenas com os itens descritos neste documento e durante seu prazo de validade. 
1.3 – A EMISSORA LICENCIADA afirma que teve acesso aos demonstrativos presentes no site do PRODUTOR LICENCIANTE, antes de realizar vínculo com a mesma, conseguindo assim, noção importante sobre o formato da OBRA.
1.4 - A EMISSORA LICENCIADA afirma a veracidade dos dados cadastrais fornecidos na última página deste instrumento.
1.5 – Desde que cumpridas as RESPONSABILIDADES DO PRODUTOR LICENCIANTE deste instrumento, o PRODUTOR LICENCIANTE  não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do não uso da OBRA dentro das especificações mencionadas na cláusula 2 - RESPONSABILIDADES DA EMISSORA LICENCIADA descritas neste instrumento, assim como, não se atribui a si própria, qualquer ordem de prejuízos decorrente da programação, estratégia ou decisão administrativa realizada pela EMISSORA LICENCIADA.
1.6 - Os horários descritos neste instrumento são referentes ao Horário de Brasília.

2 - RESPONSABILIDADES DO PRODUTOR LICENCIANTE
2.1 – O PRODUTOR LICENCIANTE  é responsável pela publicação da OBRA em hospedeiros na internet ou envio de links referentes ao local de hospedagem da OBRA à EMISSORA LICENCIADA, a fim de que, esta possa realizar o donwload da OBRA.
2.2 – As ideologias expostas na OBRA são de responsabilidade do PRODUTOR LICENCIANTE. 
2.3 - A OBRA não traz em seu conteúdo assuntos que defendam ideologias políticas, que enaltecem a pornografia ou o consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
2.4 – Exceto em caso de falecimento, interdição, ou incapacidade do PRODUTOR LICENCIANTE, a mesma deve realizar, através de e-mail, a notificação de mudanças referentes à produção, distribuição ou composição da OBRA sempre com antecedência de 15 dias.
2.5 - O PRODUTOR LICENCIANTE  oferece atendimento à EMISSORA LICENCIADA que tiver problemas ou dúvidas com a retirada da OBRA ou notifique erros em seu conteúdo depois de retirada de seu servidor deverá fazê-lo através do e-mail através do e-mail inovaprodutora@gmail.com desde que a observação ou pedido de ajuda ocorra até o meio-dia de sexta-feira referente ao programa vigente àquela semana.
2.6 – O PRODUTOR LICENCIANTE  não afiliará outra emissora que venha a alcançar com seu sinal de transmissão a cidade-sede da EMISSORA LICENCIADA enquanto o vínculo entre EMISSORA LICENCIADA e PRODUTOR LICENCIANTE  não for encerrado, exceto se a EMISSORA LICENCIADA for de caráter Comunitário e estiver em município com mais de 400 mil habitantes.
	

3 - RESPONSABILIDADES DA EMISSORA LICENCIADA.
3.1 – Toda notificação importante para continuidade da retransmissão da OBRA, aviso de interrupção de mensalidade ou de retransmissão da OBRA deve ser feita pela EMISSORA LICENCIADA com a certificação de que o PRODUTOR LICENCIANTE  recebeu a informação no tempo necessário para a mudança ou acontecimento futuro ou passado.
3.2– A EMISSORA LICENCIADA deve comunicar, num prazo de uma semana à PRODUTOR LICENCIANTE  sobre qualquer alteração nos dados cadastrais informados na última página deste instrumento, com a certificação de que o PRODUTOR LICENCIANTE  recebeu a informação. 
3.3 – O não recebimento de links da OBRA através de e-mail enviado pelo PRODUTOR LICENCIANTE  deve ser comunicado pela EMISSORA LICENCIADA através de e-mail pra que a mesma tenha conhecimento sobre a ausência de acesso a parte ou totalidade dos links da OBRA.
3.4 – Caso a EMISSORA LICENCIADA possua emissora(s) afiliada(s) ou retransmissora(s) de um mesmo grupo, sejam FMs ou AMs, e queira agregar qualquer dessas emissoras como mais uma retransmissora da OBRA, deve realizar para a(s) afiliada(s) pretende(s) a retransmissora(s) da OBRA o cadastramento junto ao PRODUTOR LICENCIANTE, sob pena de ser responsabilizada civil e criminalmente.
3.4.1 – A não comunicação da retransmissão de qualquer parte da OBRA por emissora(s) afiliada(s) ou retransmissora(s) de um mesmo grupo acarretará multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre a EMISSORA LICENCIADA para cada mês em que qualquer parte da OBRA for repassada na condição mencionada.
3.5 – No caso da EMISSORA LICENCIADA ser de caráter Comunitário e localizada em município com mais de 400 mil habitantes, sua área de abrangência considerada como sede, deve ser especificada através dos bairros onde há alcance real de seu sinal de transmissão e, consequentemente, onde atua com a presença de representantes comerciais, o que servirá como delimitação de sua região-sede de onde outra emissora não poderá também realizar retransmissões e também servindo de referência para localização de seu valor de tabela no Item 8.
3.6 – A fim de manter sua afiliação, mesmo mediante depósito em favor do PRODUTOR LICENCIANTE, a emissora tem a obrigatoriedade de retransmissão de, ao menos, um dos programas pertencentes à OBRA contratada, durante o período contratado e obedecendo sua cadência de atualizações fornecida pelo PRODUTOR LICENCIANTE, exceto em causa de impedimento grave da EMISSORA LICENCIADA.
3.7 – É de responsabilidade da EMISSORA LICENCIADA conseqüências de falhas de recebimentos de suas caixas postais disponibilizadas para entrega de links da OBRA pelo PRODUTOR LICENCIANTE.

4 – DIREITOS DO PRODUTOR LICENCIANTE
4.1 – O PRODUTOR LICENCIANTE  se reserva ao direito necessário de adicionar ou excluir programas existentes na OBRA, assim como, seus horários, formato, e tempo de duração sempre com o comunicado sobre tais fatos, realizados com antecedência mínima  de 30 dias, exceto em caso de incapacitação por problema técnico involuntário e de urgência, sem redução de valores.
4.2 – O PRODUTOR LICENCIANTE  se reserva ao direito de realizar a entrega dos programas com antecedência em relação à data de sua exibição.
4.3 – O PRODUTOR LICENCIANTE poderá agregar à OBRA novos programas, com ou sem reajuste, imediato ou não, da mensalidade aqui acordada.
4.3.1 – Caso programas novos produzidos pelo PRODUTOR LICENCIANTE  venham a fazer parte da OBRA, sua ocorrência será comunicada com antecedência e, a partir de prazo determinado no comunicado, será fornecido pelo PRODUTOR LICENCIANTE .
4.3.2 – Os programas novos produzidos pelo PRODUTOR LICENCIANTE  e incorporados a OBRA após a presença da EMISSORA LICENCIADA no grupo de EMISSORAS LICENCIADAS, poderão ser removidos futuramente da OBRA sendo o fato comunicado à mesma pelo PRODUTOR LICENCIANTE  com antecedência de 15 dias.
4.4 - O PRODUTOR LICENCIANTE  se reserva ao direito de oferecer gratuitamente como bônus, temporário ou não, a qualquer momento, programa(s) não definidos neste instrumento como sendo parte da OBRA, à EMISSORA LICENCIADA, sofrendo também estes programas critérios de prazo de entrega e períodos para veiculação definidos de acordo com a necessidade do PRODUTOR LICENCIANTE e comunicados à EMISSORA LICENCIADA com prazo de 30 dias de antecedência de sua estreia.
4.5 – O PRODUTOR LICENCIANTE  se reserva ao direito de interromper o fornecimento do(s) programa bônus, caso este(s) tenha(m) sua produção encerrada, ou não seja mais distribuído pela mesma, ou ainda, caso venham a ser incorporados à OBRA, não possuindo mais o perfil de programa bônus, sem qualquer ônus ao PRODUTOR LICENCIANTE.
4.6 – O PRODUTOR LICENCIANTE define o prazo de 24 horas após o fornecimento dos links de qualquer parte da OBRA para a verificação de sua integridade, download e conteúdo, a fim de, reclamar seu eventual mal funcionamento com solicitação de reparo do(s) mesmo(s), exceto quando a entrega deste(s) se faça a menos de 24 horas da extinção do prazo limite de entrega definido neste instrumento para cada parte da OBRA.
4.6.1 – Este prazo não se refere aos reenvios do mesmo e-mail para a EMISSORA LICENCIADA.
4.7 – O PRODUTOR LICENCIANTE se reserva ao direito de encerrar imediatamente o fornecimento da OBRA para a EMISSORA LICENCIADA caso haja irregularidades no seu uso, mau uso, repasse de qualquer de suas partes, ou não uso de nenhuma de suas partes sem motivo grave justificável, em sua grade de programação.
4.8 - O PRODUTOR LICENCIANTE  se reserva ao direito de apenas efetuar o repasse da OBRA para a EMISSORA LICENCIADA após comprovação da quitação da mensalidade referente a aquisição da mesma.
4.8.1 – O não pagamento da mensalidade acarretará a interrupção imediata do fornecimento da OBRA à EMISSORA LICENCIADA.
4.8.2 – Uma eventual interrupção no fornecimento da OBRA devido ao não depósito de sua mensalidade, será suspensa em até 24 horas após a quitação do débito.
4.9 - O PRODUTOR LICENCIANTE se reserva ao direito de suspender o envio da OBRA e/ou cancelar o fornecimento da mesma caso a EMISSORA LICENCIADA não tenha ao menos um dos programas da OBRA ou programa bônus concedido, veiculados em sua programação num período de 15 (quinze) dias e, mantendo após o intervalo das veiculações, a cadência de veiculação com a mesma cadência com a qual o programa é fornecido pelo PRODUTOR LICENCIANTE .
4.10 – A conclusão final da contratação fica pendente à analise e aceitação final do PRODUTOR LICENCIANTE.
4.11 - O PRODUTOR LICENCIANTE se reserva ao direito de encerramento, suspensão temporária, ou ainda, repasse da OBRA para outra empresa ou pessoa física responsável para sua produção e/ou distribuição, ou, até mesmo, de desmembramento da OBRA para distribuição diferenciada da estabelecida neste instrumento, desde que, o fato seja comunicado com antecedência de 30 dias, sendo desnecessária a anuência da contratante.
4.12 - O PRODUTOR LICENCIANTE se reserva ao direito de conceder desconto sobre o valor da OBRA para a EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada que execute em sua grade de programação apenas e unicamente o estilo de um dos programas presentes na OBRA, não recebendo, com isso, o envio do restante dos programas pertencentes à mesma, desde que, o desconto no valor e envio de apenas parte da OBRA seja solicitado pela EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada.
4.12.1 – O desconto concedido em caso de EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada será proposto pelo PRODUTOR LICENCIANTE, cabendo a esta EMISSORA LICENCIADA, aceita-lo ou não.
4.12.2 – O desconto também poderá ser concedido em caso de pretendente à EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada que o peça antes da conclusão de seu LICENCIAMENTO para execução de parte da OBRA.
4.12.3 – Caso a EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada execute em sua grade de programação programas de outro segmento que não seja o seu anteriormente estabelecido, o desconto sobre o valor total da OBRA poderá ser eliminado.
4.12.4 – Caso PRODUTOR LICENCIANTE tenha proposta para retransmissão da OBRA por outra emissora na mesma região de transmissão da EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada, cabe ao PRODUTOR LICENCIANTE decidir pela aceitação ou recusa desta nova emissora no grupo de emissoras licenciadas, mesmo que a aceitação signifique o desligamento da EMISSORA LICENCIADA rigorosamente segmentada do grupo de afiliadas.
4.13 - O PRODUTOR LICENCIANTE se reserva ao direito de disponibilizar a OBRA ou parte dela em arquivos compactados, comumente chamados de “arquivos zipados”, ou através de outro tipo de formato que se torne de comum aceitação.

5 – DIREITOS DA EMISSORA LICENCIADA.
5.1 – A EMISSORA LICENCIADA poderá executar a OBRA em sua programação local, escolhendo, antes do envio deste instrumento, os horários possíveis para os quais quer exibir cada programa pertencente à mesma, desde que, estes horários estejam de acordo com o permitido no item 6 - FORMATO DOS PROGRAMAS, deste mesmo instrumento. 
	5.1.2 – Os horários poderão ser alterados posteriormente pela EMISSORA LICENCIADA, desde que, siga as possibilidades de cada produto da OBRA descritas no item 6 - FORMATO DOS PROGRAMAS, deste mesmo instrumento. 
5.2 – A EMISSORA LICENCIADA não é obrigada a executar todos os programas pertencentes à OBRA.

6 – FORMATO DOS PROGRAMAS
6.1 – Os programas referentes à OBRA tem dias e faixas de horários próprios para veiculação, assim como, o fornecimento dos links dos arquivos tem data-limite por parte do PRODUTOR LICENCIANTE. 
6.1.1 – O PRODUTOR LICENCIANTE afirma que o programa semanal Up Music!  tem como conteúdo uma seleção musical acompanhada de informações musicais nacionais e/ou internacionais, com tempo de duração aproximado de 108 minutos, divididos em 4 blocos com tempo variado em cada bloco. 
6.1.1.1 – A execução do programa semanal “Up Music!”  é permitida pelo PRODUTOR LICENCIANTE  a partir de 6ªF as 14 horas até Domingo às 23 hrs de cada semana.
6.1.1.2 – A disponibilização dos arquivos ou links referentes aos arquivos do programa “Up Music!”  para o download da EMISSORA LICENCIADA será feito até as 6ªs feiras, ao meio-dia, de toda semana. 
6.1.2 – O PRODUTOR LICENCIANTE  afirma que o programa semanal “Dance Music Club“ tem como conteúdo uma seleção musical acompanhada de informações musicais nacionais e/ou internacionais dançantes e sets de disc jóqueis (DJs) participantes, com tempo de duração aproximado de 108 minutos, divididos em 4 blocos com tempo variado em cada bloco. 
6.1.2.1 – A execução do programa “Dance Music Club” é permitida pelo PRODUTOR LICENCIANTE  a partir de 6ªF às 16 horas até Domingo às 23 hrs de cada semana.
6.1.1.2 – A disponibilização dos arquivos ou links referentes aos arquivos do programa ”Dance Music Club” para o download da EMISSORA LICENCIADA será feito até as 6ªs feiras, ao meio-dia, de toda semana. 
6.1.3.1 – A execução do programa “Retrospectiva 2000” na versão semanal é permitida pelo PRODUTOR LICENCIANTE  em qualquer dia e horário da semana. 
	6.1.3.1.1 – A disponibilização dos arquivos ou links referentes aos arquivos do programa “Retrospectiva 2000”, na versão semanal, para o download da EMISSORA LICENCIADA, será de um programa por semana, feito até as 2ªs feiras, ao meio-dia, de toda semana.
6.1.4 – O PRODUTOR LICENCIANTE  afirma que o programa semanal “Lovers” tem como conteúdo uma seleção musical romântica nacional e/ou internacional, com tempo de duração aproximado de 55 minutos, divididos em 2 blocos, com tempo variado em cada bloco.
6.1.4.1 – A execução do programa “Lovers” é permitida pelo PRODUTOR LICENCIANTE  em qualquer dia e horário da semana. 
6.1.4.2 – A disponibilização dos arquivos ou links referentes aos arquivos do programa “Lovers” para o download da EMISSORA LICENCIADA será de um programa por semana, feito até as 4ªs feiras, ao meio-dia, de toda semana.
6.1.5 – O PRODUTOR LICENCIANTE afirma que o programa “Top 90” tem como conteúdo uma seleção musical acompanhada de informações musicais nacionais e/ou internacionais entre os anos 1900 e 1999, num total de 50 programas, com tempo de duração aproximado de 60 minutos, divididos em 2 blocos, com tempo variado em cada bloco, em versão semanal.
6.1.5.1 – A execução do programa “Top 90” é permitida pelo PRODUTOR LICENCIANTE em qualquer dia e horário da semana. 
6.1.5.2 – A disponibilização dos arquivos ou links referentes aos arquivos do programa “Top 90” para o download da EMISSORA LICENCIADA será de um programa por semana, feito até as 2ªs feiras, ao meio-dia, de toda semana.

7 - PERMISSÕES E VETOS
7.1 – A OBRA não deve, de forma alguma, ser repassada gratuitamente ou através de remuneração, pela EMISSORA LICENCIADA para outras emissoras não licenciadas. 
7.1.1 – Uma vez que tal fato prejudicará a proteção da área de abrangência da OBRA, assim como, o trabalho de outras EMISSORAS LICENCIADAS pelo PRODUTOR LICENCIANTE e a tentativa de licenciamento de novas emissoras pelo PRODUTOR LICENCIANTE, caso ocorra, acarretará multa de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) sobre a EMISSORA LICENCIADA, além da indenização a todos os prejudicados pelo repasse indevido da OBRA ou qualquer parte da mesma.
7.1.2 – Uma vez constatada o repasse da OBRA, o PRODUTOR LICENCIANTE  se reserva ao direito de suspender os envios da OBRA para a EMISSORA LICENCIADA, sem devoluções financeiras ou cumprimento de prazos após aviso de constatação da irregularidade.
7.2 – É proibida a extração de qualquer trecho da OBRA para utilização local, armazenamento, venda, empréstimo ou qualquer tipo de reprodução sem autorização que não esteja prevista neste instrumento.
7.3 - É proibida a utilização de vinhetas, aberturas e locuções fornecidas pelo PRODUTOR LICENCIANTE fora dos programas enviados pela mesma, mesmo estando a emissora na condição de licenciada.
7.4 - É proibida a armazenagem da OBRA para execução posterior pela EMISSORA LICENCIADA após um eventual encerramento do vínculo com o PRODUTOR LICENCIANTE .
7.5 - É proibida a execução de qualquer parte da OBRA fora da data e dia permitido para cada um de seus programas, uma vez que, a utilização fora do período estipulado no Item 6 - FORMATO DOS PROGRAMAS, resultará na veiculação de informações expiradas pelo decorrer dos fatos, prejudicando a imagem do apresentador do programa, a imagem do programa, o PRODUTOR LICENCIANTE  e, finalmente, a própria EMISSORA LICENCIADA.
7.6 - É proibida a re-exibição de qualquer parte da OBRA após uma nova atualização de arquivos referente à parte re-exibida. 
7.7 - É proibida a afirmação para terceiros sobre a propriedade ou produção da OBRA, assim como qualquer parte da mesma, pertencer à EMISSORA LICENCIADA
7.8 - EMISSORA LICENCIADA de caráter WEB não poderá realizar venda de cotas de patrocínio ou qualquer outra atividade comercial referente a OBRA fora das cidades definidas no item  Área de Atuação Comercial no processo de cadastramento para afiliação, no site do PRODUTOR LICENCIANTE, exceto para patrocinadores de âmbito nacional/internacional, desde que, a peça publicitária veiculada não seja focada para cidades específicas fora das descritas no mesmo item, no site.
7.9 – No caso de EMISSORA LICENCIADA localizada em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, a região da cidade descrita no item Abrangência do cadastro específica em detalhe a abrangência comercial da emissora, estando a mesma impedida de estender para outras regiões da cidade não descritas no cadastro negociação de qualquer cota de patrocínio referente à OBRA.

8 – PAGAMENTO E LICENCIAMENTO
8.1 – Para sinalizar a intenção de se tornar uma EMISSORA LICENCIADA, a emissora pretendente deve preencher os dados cadastrais através do site www.inovaprodutora.com.br ou www.inovaprodutora.110mb.com , através do banner “Cadastramento” ou do botão “Contatos” presente na página inicial do site de propriedade do PRODUTOR LICENCIANTE.
8.1.1 – Ao apertar em “ENVIAR” ao fim do processo de cadastramento, os dados serão enviados automaticamente para os endereços inovaprodutora@hotmail.com, inovaprodutora@gmail.com e inovaprodutora@yahoo.com.br. 
8.2 – Após resposta do PRODUTOR LICENCIANTE confirmando o recebimento deste instrumento corretamente preenchido, a emissora pretendente à posição de EMISSORA LICENCIADA receberá boleto bancário para pagamento, o que sinaliza, por parte do PRODUTOR LICENCIANTE, o desejo de aceitação desta pretendente.
8.2.1 – O pagamento do boleto bancário enviado reafirma a compreensão da EMISSORA LICENCIADA para a transmissão dos programas, inicialmente, pelo período de 30 dias, sendo cada período de 30 dias possível de renovação, através do simples pagamento de boletos futuros, sempre de 30 em 30 dias.
8.2.2 – Caso sejam convidadas pelo PRODUTOR LICENCIANTE, emissoras de caráter FM ou AM que não foram, anteriormente a data deste preenchimento de cadastro do site, uma EMISSORA LICENCIADA por este PRODUTOR LICENCIANTE, receberão, a partir deste cadastramento no site, o material para estréia da OBRA para o período de testes gratuitos por 30 dias, sem obrigatoriedade de continuação de sua veiculação ou pagamento de boleto bancário. 
8.2.2.1 – Próximo ao final do período de testes um boleto referente aos 30 dias futuros de fornecimentos de programas para retransmissão, após os testes, será enviado à EMISSORA LICENCIADA para pagamento, através de endereço de e-mail fornecido pela mesma através dos dados cadastrais preenchidos no site, com data de vencimento referente ao fim do período de testes, dando continuidade, mês a mês, ao ciclo de envio de boletos e pagamentos dos mesmos, sempre referentes a um período futuro de 30 dias, enquanto a EMISSORA LICENCIADA desejar a condição de retransmissora da OBRA
8.2.2.2 – Caso o pagamento do boleto não ocorra após o período de 30 dias de testes, a EMISSORA LICENCIADA se torna desfiliada, interrompendo-se, assim, o envio da OBRA pelo PRODUTOR LICENCIANTE estando a emissora impedida de exibir qualquer parte da OBRA. 
8.2.2.3 – Caso a pretendente a EMISSORA LICENCIADA seja de caráter WEB, não há período de testes, sinalizando-se o desejo de aceitação da pretendente através do envio do boleto para pagamento à pretendente através de endereço de e-mail fornecido no cadastramento preenchido no site.
8.2.2.4 - O envio do boleto para pagamento pelo PRODUTOR LICENCIANTE  para o endereço de e-mail fornecido pela pretendente em caráter WEB à EMISSORA LICENCIADA sinaliza o desejo de aceitação da pretendente pelo PRODUTOR LICENCIANTE, se concretizando a afiliação com a realização do pagamento.
8.2.3 – EMISSORA LICENCIADA de qualquer caráter que não mais desejar a condição de licenciamento para transmissão da OBRA, deverá comunicar sobre o fato ao PRODUTOR LICENCIANTE pra que um novo boleto para novo período de 30 dias de recebimento da OBRA não seja gerado e enviado para a EMISSORA LICENCIADA.
8.2.3.1 – O não aviso da intenção de desligamento da EMISSORA LICENCIADA poderá gerar dias extras de fornecimento da OBRA por parte do PRODUTOR LICENCIANTE para a EMISSORA LICENCIADA, á título de confiabilidade, gerando valor proporcional ao período de fornecimento menor que 30 dias, até que o corte dos envios da OBRA seja realizado.
8.3 – O valor mensal da OBRA difere entre as emissoras de acordo com a população residente em sua cidade sede de transmissão descrita no cadastro preenchido através do site, segundo estimativas mais recentes do IBGE. 
8.3.1 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidades com população menor que 10 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 49,90.
8.3.2 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidades com população entre 10 mil habitantes e 30 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 54,90.
8.3.3 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidades com população entre 30 mil habitantes a 100 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 59,90.
8.3.4 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidades com população entre 100 mil habitantes a 300 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 64,90.
8.3.5 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidades com população entre 300 mil habitantes a 500 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 69,90.
8.3.6 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidade com população entre 500 mil habitantes e um milhão de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 89,90, devendo a mesma mencionar no cadastramento no site a sua região de atuação comercial, levando-se em conta sua reduzida permissão de alcance de ondas de rádio perante a lei.
8.3.7 – Para emissora comunitária com transmissão a partir de cidade com população acima de um milhão de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 99,90, devendo a mesma mencionar no cadastramento no site a sua região de atuação comercial, levando-se em conta sua reduzida permissão de alcance de ondas de rádio perante a lei.
8.3.8 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizado em cidades com população menor que 30.000 habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 49,90.
8.3.9 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizado em cidades com população entre 30.000 habitantes e 300.000 habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 59,90.
8.3.10 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizado em cidades com população entre 300.000 habitantes e 500.000 habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 69,90.
8.3.11 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizado em cidades com população entre 500.000 habitantes e um milhão de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 79,90.
8.3.12 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizada em cidade com população entre um milhão de habitantes a dois milhões de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 89,90.
8.3.13 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizada em cidade com população entre dois milhões a dez milhões de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 129,90.
8.3.14 – Para emissora apenas com transmissão via WEB, localizada em cidade com população acima de dez milhões de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 169,90.
8.3.15 - Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população menor que 10 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 49,90.
8.3.16 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população entre 10 mil habitantes até 30 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 54,90.
8.3.17 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população entre 30 mil habitantes até 100 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 59,90.
8.3.18 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população acima de 100 mil habitantes até 300 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 69,90.
8.3.19 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população entre 300 mil habitantes a 500 mil habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 89,90.
8.3.20 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população entre 500 mil habitantes e 1 milhão de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 99,90.
8.3.21 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população entre 1 milhão de habitantes e dois milhões de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 129,90.
8.3.22 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população entre 2 milhão de habitantes e dez milhões de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 169,90.
8.3.23 – Para emissora AM/FM comercial ou educativa com seu transmissor localizado em cidade com população acima de 10 milhões de habitantes, o valor mensal da OBRA é de R$ 189,90.
8.3.24 – Emissoras AM/FM comerciais ou educativas com potência superior as definidas entre 8.4.15 a 8.4.23 terão valor acrescido de 50% caso tenham transmissor entre 4 mil watts a 10 mil watts; 100% caso tenham transmissor entre 10 mil watts a 20 mil watts; 200% caso tenham transmissor entre 20 mil watts a 40 mil watts; 400% caso tenham transmissor acima de 40 mil watts.
8.4 – Valores menores poderão ser praticados, diferentes dos acima descritos, ignorando faixas populacionais variadas, desde que o PRODUTOR LICENCIANTE se pronuncie através de e-mail em favor da  EMISSORA LICENCIADA
8.5 – A EMISSORA LICENCIADA poderá desfrutar de custo zero por tempo não menor que (1) um ano, ficando isenta de comprometimento através de boletos enviados mensalmente, desde que, seja convidada pelo PRODUTOR LICENCIANTE, descrevendo este, através de e-mail, quais programas da OBRA serão fornecidos quando cedidos para transmissão sem custos.
8.5.1 – Nenhum custo será cobrado da EMISSORA LICENCIADA  pelo PRODUTOR LICENCIANTE quanto aos programas já transmitidos pela mesma em períodos anteriores
8.5.2 – No caso de mudança de sistema, onde uma EMISSORA LICENCIADA venha a perder a isenção pelo recebimento dos programas para transmissão, notificação antecipada deve ser enviada pelo PRODUTOR LICENCIANTE.

9 – PRAZOS, RENOVAÇÃO E TÉRMINO
9.1 – Desde que respeitada a condição de uso da OBRA proposta nesse instrumento, este contrato tem a validade renovada a cada novo depósito mensal da EMISSORA LICENCIADA.
9.2 – A data considerada como base para o depósito e, conseqüente, renovação mensal deste contrato é referente à data do primeiro programa pertencente à OBRA estreado pela EMISSORA LICENCIADA.
9.2.1 – Está data poderá ser alterada a pedido da EMISSORA LICENCIADA para fins de melhor adaptação de seu setor financeiro.
9.3 – Passados 30 dias do não depósito do valor referente à mensalidade, por parte da EMISSORA LICENCIADA, a mesma será desfiliada automaticamente, não tendo mais direitos referentes à condição de EMISSORA LICENCIADA. 
9.4 - Este contrato estará suspenso, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das obrigações assumidas antes do término, pelo mesmo tempo em que haja incapacidade, impossibilidade ou suspensão temporária da produção ou distribuição da OBRA por parte do PRODUTOR LICENCIANTE.
9.5 - Na hipótese de falecimento, interdição, ou incapacidade do PRODUTOR LICENCIANTE ou do proprietário da EMISSORA LICENCIADA ou da própria EMISSORA LICENCIADA, o presente contrato será rescindido de pleno direito, a contar da data do óbito, da declaração de interdição ou da declaração de incapacidade, respectivamente, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das obrigações assumidas.
9.6 – Fica ressalvado ao PRODUTOR LICENCIANTE a fixação da mensalidade de acordo com a data de contratação, independente da quantidade de programas fornecidos.
9.7 - EMISSORAS LICENCIADAS que já utilizavam contrato anterior a Setembro de 2010 e refizeram o cadastramento no site do PRODUTOR LICENCIANTE, passam a ter direitos e deveres referentes a este novo contrato, desde que aceita o recadastramento pelo PRODUTOR LICENCIANTE mediante comunicado posterior, eliminando, assim, qualquer obrigação referente ao contrato anterior.

10 – CONCÓRDIAS FINAIS
10.1 – Fica eleito o Foro desta Comarca de Lins – Estado de São Paulo como competente para qualquer ação judicial oriunda de presente contrato, ainda que diverso seja, ou venha a ser do contratante(s) e contratado(s). 
          

    







 

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